Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2239/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.961, de 07 de Dezembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 31/08/1976
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LEI 2238/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/1976
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LEI 2237/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel e dá outras providências.
Data publicação: 16/08/1976
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LEI 2236/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reclassificação dos valores da Escala dos Níveis de Vencimentos do Funcionalismo do Quadro da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 13/08/1976
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LEI 2235/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, ao Lar Batista de Crianças, área de terreno situada no Distrito de Braz Cubas, neste Município.
Data publicação: 13/08/1976
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LEI 2234/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reclassificação dos valores da escola dos Níveis de vencimento do Funcionalismo do Quadro e dá outras providências
Data publicação: 02/08/1976
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LEI 2233/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 02/08/1976
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LEI 2232/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Serviço Municipal de Água e Esgotos de Mogi das Cruzes – SEMAE a contrair empréstimo de até Cr$ 39.825.000,00 (trinta e nove milhões, oitocentos e vinte e cinco mil cruzeiros), correspondente a 75% do investimento destinado a ampliação e melhor
Data publicação: 02/08/1976
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LEI 2231/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/1976
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LEI 2230/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/1976
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