Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1986/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de item na “LISTA DE SERVIÇOS” constante da Lei nº 1.961, de 7 de Dezembro de 1970.
Data publicação: 26/03/1971
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LEI 2109/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e da outras providencias.
Data publicação: 07/11/1972
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LEI 2108/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e da outras providencias.
Data publicação: 08/11/1972
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LEI 2107/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e da outras providencias.
Data publicação: 08/11/1972
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LEI 2106/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.093, de 08 de setembro de 1972, e da outras providências.
Data publicação: 07/11/1972
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LEI 2105/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação do Termo de Ajuste, para execução do programa de Educação e Assistência Alimentar ao Escolar e da outras providências.
Data publicação: 23/10/1972
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LEI 2104/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal, e da outras providências.
Data publicação: 23/10/1972
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LEI 1841/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a expansão das indústrias existentes na zona urbana do Município, e da outras providências.
Data publicação: 05/11/1969
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LEI 2103/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Municipalidade a adquirir, por doação, com cargo, área de terreno de propriedade de particulares destinada à construção de um prédio escolar, e da outras providências.
Data publicação: 10/10/1972
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LEI 2087/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre elevação de Nível de vencimento de cargo e funções do Serviço Público Municipal, e da outras providencias.
Data publicação: 22/08/1972
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