Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2164/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel e da outras providencias.
Data publicação: 22/02/1974
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LEI 2163/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de classe de bens imóveis, autoriza permuta e da outras providências.
Data publicação: 28/12/1973
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LEI 2162/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre uso obrigatório de sacos plásticos para o acondicionamento de lixo em zonas de coleta noturna e da outras providências.
Data publicação: 28/12/1973
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LEI 2161/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 27/12/1973
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LEI 2160/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Tabela XI, anexa à Lei nº 1.961, de 07 de dezembro de 1970.
Data publicação: 21/12/1973
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LEI 2159/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA “CARITAS” de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 17/12/1973
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LEI 2158/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 1974.
Data publicação: 17/12/1973
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LEI 2157/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênios com o Projeto Rondon.
Data publicação: 14/12/1973
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LEI 2156/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Aprovada o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1974-1976.
Data publicação: 12/12/1973
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LEI 2155/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 07/12/1973
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