Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2102/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas sobre a contratação de pessoa pelo regime da legislação trabalhista e da outras providencias.
Data publicação: 04/10/1972
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LEI 2047/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 1.780, de 18 de abril de 1969, e dá outras providências.
Data publicação: 16/11/1971
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LEI 2101/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargo e da outras providencias.
Data publicação: 26/09/1972
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LEI 2100/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal, e da outras providencias.
Data publicação: 26/09/1972
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LEI 2099/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a venda de imóvel de propriedade municipal a proprietário de imóvel lindeiro, e da outras providências.
Data publicação: 15/09/1972
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LEI 2098/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal, e da outras providências.
Data publicação: 15/09/1972
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LEI 2097/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de classe de bem imóvel, autoriza permuta e da outras providências.
Data publicação: 15/09/1972
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LEI 2096/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e da outras providencias.
Data publicação: 14/09/1972
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LEI 2000/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 27/04/1971
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LEI 2095/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e da outras providencias.
Data publicação: 12/09/1972
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