Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 355/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre elevação de padrão de vencimentos do cargo de Tesoureiro Municipal da Prefeitura.
Data publicação: 02/05/1952
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LEI 354/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça João Antonio Batalha a um logradouro público desta cidade.
Data publicação: 02/05/1952
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LEI 353/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a criação de uma escola primária municipal no Bairro do Itapety.
Data publicação: 17/04/1952
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LEI 352/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a sessão em comodato, a Associação Mogiana de Tiro ao Alvo de um Terreno Municipal.
Data publicação: 16/04/1952
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LEI 351/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a criação da Repartição Municipal de Alistamento Militar.
Data publicação: 03/04/1952
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LEI 350/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Que Dispõe sobre a isenção de impostos municipais as indústrias localizadas ou que venham se localizar neste Município.
Data publicação: 03/04/1952
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LEI 349/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamento de diferença de vencimentos ao titular do cargo de Diretor do Departamento Administrativo da Prefeitura.
Data publicação: 27/03/1952
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LEI 348/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre operação de crédito destinado ao pagamento de salários de Pessoal das Obras de Reforço de abastecimento de Água.
Data publicação: 26/03/1952
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LEI 347/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a venda de terreno Municipal destinado a construção de uma indústria de roupas feitas
Data publicação: 26/03/1952
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LEI 346/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre elevação de padrão de vencimentos e referências de salários dos funcionários e extra. numerários mensalistas da Prefeitura Municipal
Data publicação: 26/03/1952
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