Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 365/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Senhor Prefeito Municipal a proceder ao levantamento do saldo desta Municipalidade existente na verba do “Fundo Rodoviário Nacional” e da outras providências.
Data publicação: 04/06/1952
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LEI 364/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aceitação de doação de ruas na Vila Mogilar.
Data publicação: 04/06/1952
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LEI 363/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro ao centro de cultura, desta cidade.
Data publicação: 23/05/1952
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LEI 362/1952 - Lei Ordinária
Ementa: põe sobre pagamento devido ao Senhor Consultor Jurídico da Prefeitura.
Data publicação: 23/05/1952
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LEI 361/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da “Praça dos Expedicionários” a um logradouro publico situado no Distrito de Itaquaquecetuba.
Data publicação: 23/05/1952
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LEI 360/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o ajardinamento da Praça Antonio.
Data publicação: 15/05/1952
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LEI 359/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.
Data publicação: 15/05/1952
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LEI 358/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial do artigo 1º da Lei 243/50.
Data publicação: 07/05/1952
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LEI 357/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária.
Data publicação: 07/05/1952
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LEI 356/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.
Data publicação: 07/05/1952
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