Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 234/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre autorização ao executivo para contratar o financiamento das obras de reforma e ampliação dos serviços de esgoto da Sede do Município.
Data publicação: 27/11/1950
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LEI 225/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a abertura de crédito destinado á auxilio no Departamento de Educação Física do Colégio Estadual desta cidade.
Data publicação: 22/08/1950
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LEI 378/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contratar um Médico Veterinário para prestar serviços a Municipalidade.
Data publicação: 10/07/1952
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LEI 266/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento á firma Bardazzi & Begliomini, pela confecção de 23 cabines destinadas à eleição de 3 de outubro.
Data publicação: 15/02/1951
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LEI 377/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica aceitação de proposta apresentadas em Concorrência Pública, e das outras providências.
Data publicação: 07/07/1952
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LEI 197/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 19/12/1949
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LEI 196/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 19/12/1949
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LEI 222/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a venda do patrimônio Municipal.
Data publicação: 30/06/1950
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LEI 195/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 19/12/1949
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LEI 376/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a elevação de padrão de vencimentos do cargo de Zelador da Biblioteca Pública Municipal e Museu Mogiano.
Data publicação: 07/07/1952
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