Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 194/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 19/12/1949
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LEI 375/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão gratuita de plantas para a construção da “Casa Própria”.
Data publicação: 07/07/1952
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LEI 193/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 19/12/1949
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LEI 221/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a retificação de um trecho de via publica desta cidade.
Data publicação: 30/06/1950
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LEI 374/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de uma faixa de terreno a Municipalidade destinada à abertura de uma rua.
Data publicação: 07/07/1952
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LEI 265/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento á The São Paulo, Tramway Light and Power, por serviços executados na extensão da linda de luz elétrica do Grupo Escolar de Biritiba Mirim.
Data publicação: 15/02/1951
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LEI 192/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 19/12/1949
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LEI 220/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a reparação da ponte que liga o Bairro das Varinhas á Cooperativa das Palmeiras.
Data publicação: 30/06/1950
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LEI 373/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação, nesta cidade, da Circunscrição de Trânsito.
Data publicação: 07/07/1952
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LEI 191/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 19/12/1949
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