Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 314/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 26/10/1951
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LEI 313/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a concessão de isenção de taxas atribuídas aos engraxates ambulantes deste Município.
Data publicação: 06/09/1951
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LEI 312/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de créditos destinados ao pagamento de aluguel do prédio onde funciona a Escola da Cruz das Almas.
Data publicação: 06/09/1951
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LEI 311/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento da sexta parte sobre os vencimentos do funcionário Antonio Fernandes de Siqueira.
Data publicação: 06/09/1951
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LEI 310/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento de proventos de aposentadoria ao funcionário Benedicto Corrêa de Faria.
Data publicação: 06/09/1951
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LEI 309/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento de proventos de aposentadoria ao funcionário Municipal, Benedicto Cardoso de Camargo.
Data publicação: 06/09/1951
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LEI 308/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a concessão de sepultura ao ex-expedicionário Lazaro da Silva Martins.
Data publicação: 06/09/1951
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LEI 307/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a compra de uma máquina “ipecograph” para os serviços da Prefeitura.
Data publicação: 06/09/1951
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LEI 306/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre concessão de auxilio financeiro ao União Futebol Clube.
Data publicação: 06/09/1951
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LEI 305/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais que contarem vinte e cinco anos d efetivo exercício.
Data publicação: 06/09/1951
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