Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 353/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a criação de uma escola primária municipal no Bairro do Itapety.
Data publicação: 17/04/1952
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LEI 176/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 10/11/1949
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LEI 212/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a abertura alteração da Lei nº 204.
Data publicação: 24/06/1950
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LEI 352/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a sessão em comodato, a Associação Mogiana de Tiro ao Alvo de um Terreno Municipal.
Data publicação: 16/04/1952
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LEI 175/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre reparos e construções nas Caixas de abastecimento de água.
Data publicação: 08/11/1949
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LEI 175/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 10/11/1949
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LEI 351/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a criação da Repartição Municipal de Alistamento Militar.
Data publicação: 03/04/1952
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LEI 174/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a criação, neste Município, do pronto Socorro Municipal.
Data publicação: 08/11/1949
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LEI 211/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a abertura de crédito para efetuar o pagamento de vencimento do funcionário municipal aposentado, Sr. José Collela.
Data publicação: 20/06/1950
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LEI 350/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Que Dispõe sobre a isenção de impostos municipais as indústrias localizadas ou que venham se localizar neste Município.
Data publicação: 03/04/1952
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