Leis e Normas
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LEI 304/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro á Comissão Municipal de Esportes para representação de Mogi das cruzes nos Jogos Abertos do Interior.Data publicação: 06/09/1951 |
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LEI 303/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito destinado ao pagamento resultante da construção de 3.525 metros quadrados de calçamento público.Data publicação: 06/09/1951 |
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LEI 302/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a denominação de “Rua Capitão Benedicto Camargo Franco” á uma via pública do Distrito de Sabaúna.Data publicação: 06/09/1951 |
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LEI 301/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a denominação de “Rua João Soares Ferreira” á uma via pública do Distrito de Paz de Sabaúna.Data publicação: 06/09/1951 |
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LEI 300/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre o pagamento ao Sr. Orlando Sarno.Data publicação: 30/08/1951 |
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LEI 299/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a venda de terreno do Patrimônio Municipal.Data publicação: 30/08/1951 |
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LEI 298/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre alteração das Leis números 291, 292, 293 e 126.Data publicação: 30/08/1951 |
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LEI 297/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a suplementação de diversas rubricas das despesas orçamentárias do presente exercício.Data publicação: 30/08/1951 |
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LEI 296/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a denominação de “Rua João Martins de Mello” a uma via pública.Data publicação: 30/08/1951 |
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LEI 295/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a instalação de rede de esgoto na Rua Nilo Peçanha e Travessa.Data publicação: 30/08/1951 |
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