Leis e Normas
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LEI 2849/1984 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública Entidade de caráter social e da outras providências.Data publicação: 11/10/1984 |
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LEI 2848/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao Artigo 1º e seu Parágrafo 1º, da Lei nº 2.842, de 17 de setembro de 1984.Data publicação: 11/10/1984 |
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LEI 2847/1984 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo a alienar área municipal á Avenida Francisco Ferreira Lopes e Rua José Tenório de Aquino – Quadra II – Loteamento “Chácara das Flores”, e da outras providências.Data publicação: 11/10/1984 |
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LEI 2846/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração parcial da Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982, e da outras providências.Data publicação: 28/09/1984 |
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LEI 2845/1984 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Ministério do Interior-Secretaria Especial da Região Sudeste, e da outras providências.Data publicação: 28/09/1984 |
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LEI 2844/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.Data publicação: 21/09/1984 |
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LEI 2843/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre proibição de lançamento de detritos nas vias e logradouros públicos e em terrenos baldios, limpeza e capinação e roçada dos mesmos e da outras providências.Data publicação: 21/09/1984 |
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LEI 2842/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre vedação de concessão de alvará de funcionamento para as Casas de Diversões Eletrônicas em geral, bem como a outros tipos de jogos e da outras providências.Data publicação: 17/09/1984 |
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LEI 2841/1984 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita José de Aguiar Luz e Caridade.Data publicação: 14/09/1984 |
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LEI 2840/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para celebrar Convênio com a CONESP.Data publicação: 14/09/1984 |
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