Leis e Normas
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LEI 2839/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação do FUNDO DE ASSISTÊNCIA À CULTURA, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e da outras providências.Data publicação: 06/09/1984 |
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LEI 2838/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção e da outras providências.Data publicação: 06/09/1984 |
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LEI 2837/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre isenção de contribuição de Melhoria e de outras providências.Data publicação: 06/09/1984 |
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LEI 2836/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio.Data publicação: 06/09/1984 |
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LEI 2835/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e o Instituto Pró+Vida São Sebastião para a prestação de serviços de assistência aos idosos carentes do Município e da outras providências.Data publicação: 29/08/1984 |
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LEI 2834/1984 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Promessa de Refinanciamento com o Banco Nacional da Habitação – BNH/ e a realizar com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A – seu Agente Financeiro, operações de crédito, prestar garantias, estabeleData publicação: 28/08/1984 |
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LEI 2833/1984 - Lei Ordinária Ementa: Autorizo ao Poder Executivo a receber imóveis em doação.Data publicação: 22/08/1984 |
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LEI 2914/1985 - Lei Ordinária Ementa: Estende os benefícios da isenção da Taxa de Licença a que se refere a Lei nº 2.552/80.Data publicação: 14/05/1985 |
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LEI 2913/1985 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da cultura.Data publicação: 14/05/1985 |
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LEI 2912/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao Inciso II, do Artigo, 28 da Lei nº 2.000, de 27 de Abril de 1971.Data publicação: 09/05/1985 |
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