Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2904/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Parágrafo único do Artigo 1º, da Lei nº 2.297, de 30 de Maio de 1977.
Data publicação: 17/04/1985
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LEI 2830/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial de valores correspondentes a níveis, símbolos e referências de vencimentos e salários de funcionários e servidores, constante da Tabela – que faz parte integrante da Lei nº 2.819, de 17 de julho de 1984, e de mais disposiçõe
Data publicação: 09/08/1984
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LEI 2902/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 17/04/1985
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LEI 2901/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 10/04/1985
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LEI 2829/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Transfere área de classe de bens de uso comum do povo para a de bens dominiais e autoriza a concessão de direito real de uso à Cáritas Diocesana de Mogi das Cruzes – Fraterno Auxílio Cristão FAC.
Data publicação: 08/08/1984
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LEI 2828/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desincorporação de bem público municipal, e da outras providencias.
Data publicação: 26/07/1984
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LEI 2900/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação do Parágrafo Único, do Artigo 173, da Lei nº 2.000, de 27 de Abril de 1971.
Data publicação: 29/03/1985
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LEI 2878/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial do Item “d”, do Artigo 2º, da Lei nº 2.827 de 19 de julho de 1984.
Data publicação: 17/12/1984
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LEI 2899/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição de cargo isolado e de provimento efetivo em caráter especial.
Data publicação: 28/03/1985
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LEI 2827/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da doação ou torgada em favor da firma Kubota - Freios e Equipamentos Ferroviários Ltda., autoriza a doação de áreas e da ainda outras providências.
Data publicação: 19/07/1984
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