Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6124/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o transporte renumerado de cargas no Município de Mogi das Cruzes, em veículos de aluguel, e dá outras providências.
Data publicação: 07/04/2008
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LEI 6123/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova reação ao artigo 17 da Lei nº 5947, de 26 de dezembro de 2006.
Data publicação: 07/04/2008
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LEI 6122/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 02/04/2008
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LEI 6121/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o período máximo de operação de alarmes sonoros em edificações e veículos no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 31/03/2008
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LEI 6120/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Mogi das Cruzes o Dia Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Data publicação: 24/03/2008
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LEI 6119/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.
Data publicação: 24/03/2008
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LEI 6118/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE para abrir um credito adicional especial, e dá outras providencias.
Data publicação: 24/03/2008
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LEI 6117/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 24/03/2008
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LEI 6116/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Lar da Criança Sant’Ana.
Data publicação: 17/03/2008
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LEI 6115/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre índice de revisão geral das renumerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2008, e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/2008
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