Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6154/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2.009 e dá outras providências.
Data publicação: 02/07/2008
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LEI 6153/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde e o Município de Mogi das Cruzes, para o fim que especifica.
Data publicação: 26/06/2008
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LEI 6152/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Termo de Cooperação e Parceira celebrado entre a Secretaria de Estado de Saneamento e Energia – SSE, por intermédio do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE e o Município de Mogi das Cruzes, para o fim que especifica.
Data publicação: 26/06/2008
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LEI 6151/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009, e dá outras providências.
Data publicação: 26/06/2008
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LEI 6150/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 5.350, de 10 de abril de 2002, que dispõe a criação do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência-CMAPPD.
Data publicação: 25/06/2008
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LEI 6149/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/06/2008
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LEI 6148/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/06/2008
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LEI 6147/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
Data publicação: 18/06/2008
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LEI 6146/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 17/06/2008
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LEI 6145/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 17/06/2008
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