Leis e Normas
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LEI 6114/2008 - Lei Ordinária Ementa: Fixa o índice de revisão geral das renumerações dos servidores públicos municipais e dos subsídios a que se referem, respectivamente, o inciso X do artigo 37 e o inciso V do artigo 29 da Constituição Federal, e dá outras providências.Data publicação: 14/03/2008 |
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LEI 6113/2008 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Organização Social Amizade e Progresso – OSAP.Data publicação: 28/02/2008 |
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LEI 6112/2008 - Lei Ordinária Ementa: Denomina “Ricardo Strazzi” o Centro de Atendimento ao Portador de Necessidades Educacionais Especiais PRÓ-ESCOLAR, e dá outras providências.Data publicação: 25/02/2008 |
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LEI 6111/2008 - Lei Ordinária Ementa: Denomina “Professor Boris Grinberg” o Centro Municipal de Formação Pedagógica – CEMFORPE, e dá outras providências.Data publicação: 25/02/2008 |
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LEI 6110/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários de disponibilizarem espaços para estacionamento de carros – fortes.Data publicação: 21/02/2008 |
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LEI 6109/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Tecnocurva Indústria de Peças Automobilísticas Ltda, a área de terreno municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 13/02/2008 |
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LEI 6108/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre de vigilância nas áreas de auto-atendimento nas instituições bancárias.Data publicação: 11/01/2008 |
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LEI 6107/2008 - Lei Ordinária Ementa: Obriga os estabelecimentos bancários a disponibilizar um terminal eletrônico para os portadores de necessidades especiais visuais, e dá outras providências.Data publicação: 11/01/2008 |
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LEI 6106/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o uso de embalagens plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 11/01/2008 |
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LEI 6105/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Metalúrgica Plaxtex Indústria e Comércio Ltda, a área de terreno municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 10/01/2008 |
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