Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5918/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio de Cooperação com a União, por intermédio dos Juízes de Direito Titulares das 74ª, 287ª e 319ª Zonas Eleitorais de Mogi das Cruzes, para os fins que especifica.
Data publicação: 18/09/2006
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LEI 5917/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Sindicato dos Corretores de Seguros no Estado de São Paulo – SINCOR, Delegacia Regional de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica.
Data publicação: 15/09/2006
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LEI 5916/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desafetação e desmembramento de área do Centro Municipal de Esporte e lazer “Professora Botyra Camorim Gatti”, autoriza sua permuta por outra de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/2006
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LEI 5915/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o GAPC- Grupo de Apoio a Pessoas com Câncer.
Data publicação: 05/09/2006
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LEI 5914/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município.
Data publicação: 18/08/2006
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LEI 5913/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a CCVE – Casa de Convivência Vila Estação
Data publicação: 04/08/2006
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LEI 5912/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei de Uso e Ocupação do Solo e Zoneamento do Município de Mogi das Cruzes
Data publicação: 21/07/2006
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LEI 5911/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Extingue a concessão perpétua da sepultura localizada na quadra E-03, terreno nº 27-J, do Cemitério Municipal São Salvador, Título nº 6764/76, e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2006
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LEI 5910/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação das funções de confiança que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2006
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LEI 5909/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos públicos no Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE, e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2006
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