Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5908/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o “Conselho Municipal do Idoso
Data publicação: 18/07/2006
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LEI 5907/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a locar um prédio para instalação e acomodação da 1ª Cia. do 17º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2006
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LEI 5906/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2006
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LEI 5905/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Modificam dispositivos das Leis nºs 5.069, de 15 de Junho de 2000, alterada pela Lei nº 5.107, de 22 de Agosto de 2000, e 5.203, de 2 de Abril de 2001, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação às empresas Química Fina Indús
Data publicação: 13/07/2006
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LEI 5904/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Inclui no orçamento Anual do Instituto de Previdência Municipal – IPREM, aprovado pela Lei nº 5.867, de 21 de Dezembro de 2005, as naturezas da receita que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2006
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LEI 5903/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, à Associação de Pais e Amigos dos Portadores de Fissuras Lábio-Palatais de Mogi das Cruzes – APAFI – MC o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências
Data publicação: 04/07/2006
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LEI 5902/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Complementa a denominação do Ginásio Municipal de Esportes de Mogi das Cruzes, com o nome do Professor Hugo Ramos.
Data publicação: 04/07/2006
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LEI 5901/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007, e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/2006
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LEI 5900/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inserção de eventos no Calendário Turístico das festividades e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/2006
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LEI 5899/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, vinculado ao Ministério da Educação com interveniência da Secretaria Geral da Presidência da República, para os fins que especif
Data publicação: 23/06/2006
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