Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5898/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.625, de 6 de Maio de 2004, que autoriza o Poder executivo a celebrar convênio com a Associação São Lourenço, mantenedora da Casa Nossa Senhora da Ternura, para a finalidade que especifica, da outras providênci
Data publicação: 08/06/2006
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LEI 5897/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação do Convênio nº 790195/2005, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica.
Data publicação: 26/05/2006
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LEI 5896/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 26/05/2006
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LEI 5895/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 26/05/2006
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LEI 5894/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Deputado Federal Paulo Kobayashi”, o Ginásio Poliesportivo, situado na Rua Manuel de Freitas Garcia, 600- Vila Nova Jundiapeba, neste Município.
Data publicação: 24/05/2006
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LEI 5893/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2006
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LEI 5892/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação com encargos, direitos possessórios que a Associação dos expedicionários Mogianos detém sobre imóvel que especifica.
Data publicação: 18/05/2006
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LEI 5891/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre remissão de débitos tributários incidentes sobre o imóvel inscrito no Cadastro Imobiliário Fiscal em nome da Associação dos Expedicionários Mogianos.
Data publicação: 18/03/2006
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LEI 5890/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento dos CEIDs- Centro de Entretenimento e Inclusão Digital e dá outras providências.
Data publicação: 12/05/2006
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LEI 5889/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação da Escola Ambiental de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/2006
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