Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5644/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 5.318, de 17 de dezembro de 2001, que se dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa MOGI CLAGEL DISTRIBUIDORA LTDA., o imóvel municipal e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/2004
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LEI 5643/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contratar financiamentos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a oferecer garantias, e dá outras providências.
Data publicação: 01/06/2004
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LEI 5642/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da lei nº 5.449, de 4 de dezembro de 2002, que dispõe sobre autorização ao Pode Executivo para contratar financiamentos com Caixa Econômica Federal – CAIXA, a oferecer garantias, e dá outras providências.
Data publicação: 01/06/2004
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LEI 5641/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM MARGARIDA, e dá outras providências.
Data publicação: 31/05/2004
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LEI 5640/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória a instalação de equipamentos de sensores de metais em casa de espetáculos, bingos e estabelecimentos similares, com capacidade superior a 100 (cem) pessoas, e dá outras providências.
Data publicação: 25/05/2004
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LEI 5639/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Introduz modificações nas Leis nºs. 5310, 5.311 e 5312, de 11 de dezembro de 2001, 5.318, 5.322, 5.325 e 5.326, de 17 de dezembro de 2001, 5.363, de 24 de maio de 2002, 5.408, de 26 de setembro de 2002, 5.412, 5.413 e 5.421, de 30 de setembro de 2002, 5.4
Data publicação: 25/05/2004
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LEI 5638/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 21/05/2004
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LEI 5637/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.419, de 03 de outubro de 2002, e dá outras providências.
Data publicação: 21/05/2004
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LEI 5636/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 21/05/2004
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LEI 5635/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Declaro de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Parque Olímpico - AMPO.
Data publicação: 18/05/2004
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