Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5664/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/2004
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LEI 5663/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/2004
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LEI 5662/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 29/04/2004
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LEI 5661/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Companhia Suzano de Papel e Celulose, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2004
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LEI 5660/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2005, e dá outras providências.
Data publicação: 25/06/2004
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LEI 5659/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Unidade Saúde da Família Rotary Club de Mogi das Cruzes – Distrito 4430 – Gestão 2003/2004” a unidade do programa Saúde da Família do Jardim Layr, e dá outras providências.
Data publicação: 25/06/2004
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LEI 5658/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o INSTITUTO TERRA PROJETOS COMUNITÁRIOS.
Data publicação: 22/06/2004
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LEI 5657/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Fica denominada “Padre James Mary Bernard Murphy” a ponte existe na Avenida João XXIII.
Data publicação: 22/06/2004
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LEI 5656/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa AP EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2004
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LEI 5655/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa CSP ESFERAS COMERCIAL LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2004
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