Leis e Normas
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LEI 5624/2004 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessões remuneradas para exploração do Serviço Funerário Municipal, e dá outras providências.Data publicação: 05/05/2004 |
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LEI 5623/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação das funções que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 05/05/2004 |
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LEI 5622/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação das funções que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 05/05/2004 |
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LEI 5621/2004 - Lei Ordinária Ementa: Institui o “Dia do Evangélico”, no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 27/04/2004 |
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LEI 5620/2004 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 5.596, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre à Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, Mantenedora do hospital Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.Data publicação: 27/04/2004 |
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LEI 5619/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 26/04/2004 |
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LEI 5618/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 26/04/2004 |
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LEI 5617/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Convênio celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e o Município de Mogi das Cruzes, visando à implantação da Unidade do Centro de Controle de Zoonoses.Data publicação: 16/04/2004 |
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LEI 5616/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 16/04/2004 |
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LEI 5615/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre inserção de eventos festivos e folclóricos que arrola no calendário turístico de festividades do município, dando ainda outras providências.Data publicação: 16/04/2004 |
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