Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5654/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa F.V.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIXAÇÃO LTDA.- EPP, o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2004
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LEI 5653/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa KURYOS INDÚSTRIA E COMÉCIO DE COSMÉTICOS LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2004
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LEI 5652/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa REGINA CLAUDINA DA CUNHA CHAGAS – ME., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2004
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LEI 5651/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.327, se 17 de dezembro de 2001, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa PROENVASE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras provid
Data publicação: 21/06/2004
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LEI 5650/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/2004
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LEI 5649/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da lei nº 5.449, de 4 de dezembro de 2002, que dispõe sobre autorização ao Pode Executivo para contratar financiamentos com Caixa Econômica Federal – CAIXA, a oferecer garantias, e dá outras providências.
Data publicação: 17/06/2004
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LEI 5648/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, o “Dia da Marcha para Jesus no novo Milênio”, e dá outras providências.
Data publicação: 17/06/2004
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LEI 5647/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 08/06/2004
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LEI 5646/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Declara utilidade pública municipal a SOCIEDADE BENEFICENTE EDUCATIVA E CULTURA O CAMINHO DA VIDA - SOVIDA.
Data publicação: 08/06/2004
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LEI 5645/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 07/06/2004
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