Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5199/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura da via publicada que especifica.
Data publicação: 22/03/2001
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LEI 5198/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei de Zoneamento.
Data publicação: 16/03/2001
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LEI 5197/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a disciplina do controle de cães e outros animais e da outras providências.
Data publicação: 16/03/2001
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LEI 5196/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, regulamentando a participação do Município no projeto do “Banco Do Povo”, destinado á concessão de crédito
Data publicação: 13/03/2001
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LEI 5195/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa M.N. Própolis Indústria, Comércio E Exportação LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 02/03/2001
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LEI 5194/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 4.821.
Data publicação: 23/02/2001
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LEI 5193/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aparelhos de diversões, jogos eletrônicos autorizados e congêneres.
Data publicação: 23/02/2001
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LEI 5192/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao artigo 1° e ao inciso I do artigo 2° da Lei n° 5.042, de 11 de abril de 2000.
Data publicação: 22/02/2001
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LEI 5191/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Transportes COMUTRAN, definindo sua composição, atribuições e funcionamento, e da outras providências.
Data publicação: 22/02/2001
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LEI 5190/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta novas atividades ao Corredor de Uso Múltiplo “REM-100”, criado através da Lei n° 5.020, de 10 de março de 2000; o qual foi incluído no artigo 2° da Lei n° 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 08/01/2001
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