Leis e Normas
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LEI 5064/2000 - Lei Ordinária Ementa: Altera parcialmente a Lei nº 4.834, de 18 de novembro de 1998.Data publicação: 02/06/2000 |
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LEI 5064/2000 - Lei Ordinária Ementa: Altera parcialmente a Lei nº 4.834, de 18 de novembro de 1998.Data publicação: 02/06/2000 |
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LEI 5063/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doação de imóveis municipais à Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas – APCD, e dá outras providências.Data publicação: 26/05/2000 |
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LEI 5062/2000 - Lei Ordinária Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.683/82, que dispõe sobre o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo.Data publicação: 26/05/2000 |
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LEI 5061/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências,Data publicação: 25/05/2000 |
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LEI 5060/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.Data publicação: 25/05/2000 |
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LEI 5059/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação do “CENTRO CÍVICO DE MOGI DAS CRUZES” e dá outras providências.Data publicação: 23/05/2000 |
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LEI 5058/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da APAFI – MC – Associação de Pais e Amigos dos Portadores de Fissuras Lábio-Palatais de Mogi das Cruzes.Data publicação: 23/05/2000 |
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LEI 5057/2000 - Lei Ordinária Ementa: Concede prazo para atendimento da exigência prevista no inciso III, do artigo 2º da Lei nº 4.316, de 09 de janeiro de 1995.Data publicação: 08/05/2000 |
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LEI 5056/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para permutar imóvel municipal com áreas particulares que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 08/05/2000 |
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