Leis e Normas
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LEI 5094/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 4.821, de 13 de outubro de 1998, ampliando a “REM-68.Data publicação: 18/07/2000 |
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LEI 5093/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.Data publicação: 18/07/2000 |
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LEI 5092/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei Municipal nº 3.361, de 14 de novembro de 1988, e dá outras providências.Data publicação: 14/07/2000 |
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LEI 5091/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 11/07/2000 |
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LEI 5090/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 4.821, de 13 de outubro de 1998, acrescentando a “REM-110”.Data publicação: 10/07/2000 |
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LEI 5089/2000 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a locar prédio para abrigar as instalações do Conselho Tutelar e dá outras providências.Data publicação: 06/07/2000 |
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LEI 5088/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público.Data publicação: 06/07/2000 |
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LEI 5087/2000 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta atividades à “REM-26” contida no Artigo 2º da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.Data publicação: 04/07/2000 |
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LEI 5086/2000 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta o corredor de uso múltiplo “REM-99”, ao Artigo 2º da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.Data publicação: 04/07/2000 |
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LEI 5085/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei Municipal nº 4.821/98, acrescentando corredor de uso múltiplo “REM”.Data publicação: 04/07/2000 |
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