Leis e Normas
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LEI 5084/2000 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta novo parágrafo ao artigo 2º, da Lei nº 4.309, de 21 de dezembro de 1994.Data publicação: 03/07/2000 |
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LEI 5083/2000 - Lei Ordinária Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.683, de 16 de agosto de 1982, que dispões sobre o ordenamento do Uso e ocupação do Solo.Data publicação: 30/06/2000 |
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LEI 5082/2000 - Lei Ordinária Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.683, de 16 de agosto de 1982, que dispões sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 30/06/2000 |
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LEI 5081/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica.Data publicação: 30/06/2000 |
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LEI 5080/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica.Data publicação: 30/06/2000 |
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LEI 5079/2000 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta o corredor de uso múltiplo “REM-108”, ao Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.Data publicação: 30/06/2000 |
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LEI 5078/2000 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta o corredor de uso múltiplo “REM-106”, ao Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.Data publicação: 30/06/2000 |
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LEI 5077/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública do MOVIMENTO DOS SEM TERRA URBANOS DE MOGI DAS CRUZES.Data publicação: 30/06/2000 |
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LEI 5076/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, que especifica.Data publicação: 30/06/2000 |
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LEI 5075/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, que especifica.Data publicação: 30/06/2000 |
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