Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5074/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Creche Municipal do Conjunto Santo Ângelo, e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/2000
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LEI 5073/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.833, de 17 de novembro de 1998.
Data publicação: 21/06/2000
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LEI 5072/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação dos pontos de início e término de logradouros públicos.
Data publicação: 21/06/2000
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LEI 5071/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargo, e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2000
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LEI 5070/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 16/06/2000
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LEI 5069/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à Química Fina Indústria e Comércio Ltda., o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 12/06/2000
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LEI 5068/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DER, e dá outras providências.
Data publicação: 12/06/2000
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LEI 5067/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 12/06/2000
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LEI 5066/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 12/06/2000
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LEI 5065/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o item IV do Artigo 32, da Lei nº 5.037, de 05 de abril de 2000.
Data publicação: 05/06/2000
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