Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4695/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou de qualquer outro produto fumigeno, derivado ou não de tabaco, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, no Município de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 07/11/1997
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LEI 4694/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.769, de 12 de Setembro de 1991, e da outras providencias.
Data publicação: 06/11/1997
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LEI 4693/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar de Concessão de Direito real de uso de imóvel municipal a Associação Casarão do Chá, e da outras providencias.
Data publicação: 03/11/1997
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LEI 4692/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos integrantes do Quadro e Pessoal da Municipalidade, de unidades administrativas, e da outras providencias.
Data publicação: 03/11/1997
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LEI 4691/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de núcleo urbano e da outras providencias.
Data publicação: 03/11/1997
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LEI 4690/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Via Publica que especifica.
Data publicação: 22/10/1997
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LEI 4689/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Publica que especifica.
Data publicação: 22/10/1997
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LEI 4688/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração denominação de Via Publica que especifica.
Data publicação: 20/10/1997
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LEI 4687/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Publica que especifica.
Data publicação: 20/10/1997
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LEI 4686/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação das vias públicas que especifica.
Data publicação: 20/10/1997
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