Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

DL 205/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2020.
Data publicação: 16/02/2024
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DL 204/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2019.
Data publicação: 16/02/2024
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DL 203/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2018.
Data publicação: 16/02/2024
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DL 202/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2017.
Data publicação: 16/02/2024
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DL 201/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Título de Cidadão Mogiano e, dá outras providências.
Data publicação: 07/01/2024
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DL 200/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Título de Cidadão Mogiano e, dá outras providências.
Data publicação: 07/01/2024
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DL 199/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instituição da honraria “Paz e Liberdade”, a ser outorgada a personalidades instituições ou empresas que se destaquem nas áreas de combate à intolerância religiosa.
Data publicação: 05/01/2024
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DL 198/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Mogiano” ao Senhor Ubirajara Nunes Pereira de Souza e, dá outras providências.
Data publicação: 05/01/2024
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DL 197/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Mogiano” ao Senhor Jânio Cidalino de Almeida Segundo e, dá outras providências.
Data publicação: 05/01/2024
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LC 191/2024 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 05/04/2024
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