Leis e Normas
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LEI 1911/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transformação de cargos no Escritório Técnico do Plano Diretor, e da outras providencias.Data publicação: 01/07/1970 |
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LEI 1910/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção da taxa de conservação de Estradas de Rodagem e da outras providencias.Data publicação: 01/07/1970 |
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LEI 1909/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre contrato de Engenheiros e da outras providencias.Data publicação: 01/07/1970 |
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LEI 1908/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação junto ao Gabinete do Coordenador de Obras, Viação e serviços Municipais, do Setor de Expediente, e da outras providências.Data publicação: 01/07/1970 |
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LEI 1907/1970 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a incorporação de bens da liga humanitária de Mogi das Cruzes ao Patrimônio Municipal, e da outras providencias.Data publicação: 01/07/1970 |
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LEI 1906/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para outorga de escritura definitiva aos compromissários de terrenos municipais, e da outras providencias.Data publicação: 01/07/1970 |
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LEI 1905/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Motorista e da outras providencias.Data publicação: 01/07/1970 |
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LEI 1904/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre isenção parcial da taxa de pavimentação e da outras providências.Data publicação: 01/07/1970 |
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LEI 1903/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.869, de 23 de Fevereiro de 1970.Data publicação: 01/07/1970 |
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LEI 1902/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção do matadouro Municipal e da outras providências.Data publicação: 24/06/1970 |
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