Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1606/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro em caráter excepcional e da outras providências.
Data publicação: 19/10/1966
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LEI 1605/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a autorização para pagamento de 50% do aluguel do prédio de residência do sargento do Tiro de Guerra nº 173 e da outras providências.
Data publicação: 17/10/1966
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LEI 1604/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxílio ao Instituto Dona Placidina e da outras providências.
Data publicação: 06/10/1966
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LEI 1603/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 06/10/1966
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LEI 1602/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 06/10/1966
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LEI 1601/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 06/10/1966
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LEI 1600/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providências.
Data publicação: 06/10/1966
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LEI 1599/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 06/10/1966
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LEI 1598/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a reestruturação e organização geral do Quadro de Funcionalismo e serviços administrativos da Secretaria do governo e da outras providências.
Data publicação: 27/09/1966
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LEI 1597/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a reestruturação dos funcionários e serviços administrativos da Secretaria de Viação Obras e Serviços Urbanos e da outras providências.
Data publicação: 27/09/1966
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