Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1323/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção e redução do imposto de transmissão “inter-vivos”, na aquisição de pequenas propriedades agrícolas rurais e isenção de imposto territorial rural.
Data publicação: 07/12/1962
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LEI 1321/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Abono Provisório e da outras providencias.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 1320/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providencias.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 1319/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizo abertura de um crédito especial.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 1318/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providencias.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 1317/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 1316/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 1315/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão de uma área do terreno municipal, em comodato e da outras providencias.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 1314/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificação parcial da redação constante da Lei nº 1.292, de 13 de setembro de 1962.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 1313/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizada a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 28/11/1962
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