Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 998/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Que cria o Estatuto dos Extranumerários do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 08/08/1959
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LEI 997/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita “A Caminho da Luz”.
Data publicação: 03/08/1959
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LEI 996/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxilio financeiro à União dos Servidores Municipais.
Data publicação: 29/07/1959
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LEI 995/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa.
Data publicação: 28/07/1959
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LEI 994/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas para denominação de vias, praças públicas, numeração dos imóveis, emplacamento e registro das ruas particulares do Município.
Data publicação: 24/07/1959
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LEI 993/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação.
Data publicação: 24/07/1959
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LEI 992/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros).
Data publicação: 24/07/1959
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LEI 991/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Eleva o padrão de vencimentos dos cargos de Encarregado de Serviço e Encanador.
Data publicação: 24/07/1959
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LEI 990/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de uso de cigarros, charutos e cachimbos nos cinemas e auto-ônibus.
Data publicação: 24/07/1959
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LEI 989/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a regulamentação de instalação de indústrias de explosivos e inflamáveis e de outros que produzam emanações de gazes tóxicos.
Data publicação: 24/07/1959
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