Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5691/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público.
Data publicação: 27/09/2004
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LEI 5690/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 23/09/2004
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LEI 5689/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescentar os Lotes 1 a 25 da “Q” do Loteamento Vila Municipal ao artigo 1º da Lei nº 4.883, de 30 de abril de 1999, que dispõe sobre alienação de terrenos integrantes do patrimônio municipal, às famílias de baixa renda que os ocupam com exercício de pos
Data publicação: 21/09/2004
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LEI 5688/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a meia entrada de professores em estabelecimentos que realizarem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos nas salas e casas de espetáculos instaladas no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 13/09/2004
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LEI 5687/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 31/08/2004
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LEI 5686/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar por doação ou concessão de direito real de uso, observada a Legislação aplicável à espécie, os imóveis municipais que especifica, à Associação Beneficente “Onde Moras” – ABOMORAS, e dá outras provi
Data publicação: 26/08/2004
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LEI 5573/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Centro de Apoio, Reabilitação de Integração Social-Caris.
Data publicação: 18/12/2003
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LEI 5572/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas de aplicação para loteamento a serem aprovados no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 17/12/2003
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LEI 5571/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Microfilter Indústria e Comércio LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2003
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LEI 5836/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Alteram dispositivos da Lei nº 5.398, de 03 de setembro de 2002, que estabelece norma referente à instalação física de sistemas de transmissão de rádios, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagn
Data publicação: 11/11/2005
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