Leis e Normas
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LEI 5685/2004 - Lei Ordinária Ementa: Oficializa e insere no Calendário turístico das festividades do Município o evento que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 26/08/2004 |
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LEI 5684/2004 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito adicional especial para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 17/08/2004 |
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LEI 5570/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre modificação parcial da Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982, suas alterações posteriores, e da outras providências.Data publicação: 17/12/2003 |
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LEI 5833/2005 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei nº 4354, de 20 de abril de 1995.Data publicação: 09/11/2005 |
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LEI 5683/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal – CEF, para fins que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 12/08/2004 |
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LEI 5835/2005 - Lei Ordinária Ementa: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre os imóveis da empresa Mabesa do Brasil S/A, e da outras providencias.Data publicação: 11/11/2005 |
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LEI 5837/2005 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros as Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e da outras providencias.Data publicação: 21/11/2005 |
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LEI 5682/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa F. MAIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 12/08/2004 |
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LEI 5838/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Município de Mogi das Cruzes para celebrar convenio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP, e da outras providencias.Data publicação: 21/11/2005 |
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LEI 5569/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação a empresa SIGMATEC ENGENHARIA EM MANUTENÇÃO LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.Data publicação: 17/12/2003 |
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