Leis e Normas
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LEI 5695/2004 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta o valor da subvenção concedida à santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, Mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.Data publicação: 28/09/2004 |
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LEI 5845/2005 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Missão Presbiteriana Hermom.Data publicação: 06/12/2005 |
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LEI 5844/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Prevenção da Febre Maculosa no âmbito municipal.Data publicação: 06/12/2005 |
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LEI 5694/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.Data publicação: 28/09/2004 |
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LEI 5843/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos e funções no Quadro de Pessoal da Municipalidade – QPP que especifica, e da outras providencias.Data publicação: 02/12/2005 |
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LEI 5842/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação a empresa VALTRA DO BRASIL LTDA., a área de terreno municipal que especifica, e dão outras providencias.Data publicação: 29/11/2005 |
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LEI 5693/2004 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos na Lei nº 3.608, de setembro de 1990, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR.Data publicação: 27/09/2004 |
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LEI 5841/2005 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Maranathá de Mogi das Cruzes – Casa de Maria.Data publicação: 28/11/2005 |
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LEI 5692/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público.Data publicação: 27/09/2004 |
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LEI 5840/2005 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Amiga de Bairro de Vilas Barsileira e Pomar.Data publicação: 22/11/2005 |
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