Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5869/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar o convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Habitação, para a finalidade que especifica.
Data publicação: 19/01/2006
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LEI 5848/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Cultura, objetivando a transferência de recursos financeiros para realização de obras de reparo do Casarão do Chá.
Data publicação: 08/12/2005
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LEI 5701/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 4.482, de 15 de março de 1996 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Data publicação: 14/10/2004
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LEI 5700/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 07/10/2004
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LEI 5699/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 07/10/2004
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LEI 5847/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), para finalidade que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 08/12/2005
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LEI 5698/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para alienar, por doação à empresa J M BRANCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 05/10/2004
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LEI 5697/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/09/2004
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LEI 5696/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/09/2004
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LEI 5846/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Sistema de Lazer
Data publicação: 08/12/2005
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