Leis e Normas
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LEI 5680/2004 - Lei Ordinária Ementa: Introduz modificações na Lei nº 5.360, de 24 de maio de 2002, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa NORO-TECH MÁQUINAS E DISPOSITIVOS ESPECIAIS LTDA.- EPP.Data publicação: 12/08/2004 |
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LEI 5839/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 21/11/2005 |
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LEI 5568/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e funções na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, e da outras providências.Data publicação: 17/12/2003 |
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LEI 5567/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de funções de Auxiliar de Apoio Administrativo, e da outras providências.Data publicação: 17/12/2003 |
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LEI 5834/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal, e da outras providencias.Data publicação: 11/11/2005 |
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LEI 5565/2003 - Lei Ordinária Ementa: Proíbe a comercialização de tampas de poços de visita e de fios de cobre no Município de Mogi das Cruzes, na forma que especifica, e da outras providências.Data publicação: 17/12/2003 |
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LEI 5832/2005 - Lei Ordinária Ementa: Complementa denominação de logradouro público que especifica.Data publicação: 09/11/2005 |
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LEI 5564/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Serviço Municipal de Águas e Esgotos- SEMAE, para celebrar convênios com Organizações Governamentais OGs e não Governamentais- ONGs e entidades sem fins lucrativos e de interesse publico, para a finalidade que especifica.Data publicação: 17/12/2003 |
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LEI 5679/2004 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta à Lei municipal nº 4.630, de 27 de junho de 1997, o Artigo 65-A.Data publicação: 27/07/2004 |
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LEI 5831/2005 - Lei Ordinária Ementa: Determina que aos idosos não seja exigido agendamento prévio para atendimento nos Postos de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde do Município.Data publicação: 07/11/2005 |
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