Leis e Normas
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ELO 11/2025 - Emenda a Lei Orgânica Ementa: Altera o artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 08/07/2025 |
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RES 104/2025 - Resolução Ementa: Disciplina o controle de frequência dos cargos de Assessoramento Parlamentar em Comissão previstos no Anexo V do Quadro de Pessoal da Lei nº 8.072, de 02 de abril de 2024.Data publicação: 25/11/2025 |
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RES 103/2025 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.Data publicação: 12/11/2025 |
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RES 102/2025 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.Data publicação: 12/11/2025 |
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RES 101/2025 - Resolução Ementa: Institui o “Colar do Mérito Legislativo Prefeito Waldemar Costa Filho”, e dá outras providências correlatas.Data publicação: 15/10/2025 |
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RES 100/2025 - Resolução Ementa: Altera o artigo 1º da Resolução nº 96, de 11 de abril de 2025, que dispõem sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dão outras providências.Data publicação: 05/06/2025 |
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RES 93/2024 - Resolução Ementa: Torna obrigatória a divulgação e a publicação da agenda de compromissos públicos do Presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 20/12/2024 |
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RES 92/2024 - Resolução Ementa: Dispõe sobre a programação da CEV.Data publicação: 06/11/2024 |
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RES 91/2024 - Resolução Ementa: Dispõe sobre a instituição de Comissão Especial de Vereadores.Data publicação: 26/09/2024 |
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RES 90/2024 - Resolução Ementa: Altera o inciso III do artigo 1º da Resolução nº 81, de 21 de fevereiro de 2024, a qual dispõe sobre instituição e normatização de comissões e designações funcionais no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 03/07/2024 |
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