Leis e Normas
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LEI 7967/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para negros e pardos nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Mogi das Cruzes e das entidades de sua Administração Indireta.Data publicação: 09/08/2023 |
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LEI 7967/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para negros e pardos nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Mogi das Cruzes e das entidades de sua Administração Indireta.Data publicação: 09/08/2023 |
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LEI 7966/2023 - Lei Ordinária Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi das Cruzes a “Semana Municipal da Psicologia”, contido nele o “Dia do Psicologia”, dedicado aos profissionais que lidam com a saúde mental, emocional e o bem-estar das pessoas.Data publicação: 08/08/2023 |
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LEI 7964/2023 - Lei Ordinária Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 7.788, de 11 de maio de 2022.Data publicação: 03/08/2023 |
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LEI 7963/2023 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 7.682, de 14 de julho de 2021 e, dá outras providências.Data publicação: 03/08/2023 |
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LEI 7962/2023 - Lei Ordinária Ementa: Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 6.055, de 23 de outubro de 2007.Data publicação: 31/07/2023 |
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LEI 7961/2023 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 7.677, de 12 de julho de 2021 e, dá outras providências).Data publicação: 31/07/2023 |
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LEI 7960/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 31/07/2023 |
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LEI 7959/2023 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Semana em “Defesa da Vida” no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 20/07/2023 |
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LEI 7958/2023 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Semana da Atividade Física no Município de Mogi das Cruzes, durante a primeira semana do mês de abril.Data publicação: 20/07/2023 |
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