Leis e Normas
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LEI 519/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a ocorrer ao pagamento de vencimentos a que faz jus o Escriturário do Departamento de Estradas de Rodagem Municipal.Data publicação: 15/12/1953 |
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LEI 518/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo para os serviços de reforma das instalações elétricas da Praça Cel. Almeida, desta cidade.Data publicação: 15/12/1953 |
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LEI 517/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre anulação de saldo de verba orçamentária.Data publicação: 15/12/1953 |
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LEI 516/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a pagamento devido à Folha de Mogí Ltda.Data publicação: 15/12/1953 |
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LEI 515/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre cessão de uma área de terreno municipal ao Lar-Escola de Mogi das Cruzes.Data publicação: 15/12/1953 |
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LEI 514/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária.Data publicação: 15/12/1953 |
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LEI 513/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, em Cr$ 650,00.Data publicação: 15/12/1953 |
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LEI 512/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a vacinação anti-rábica dos cães.Data publicação: 15/12/1953 |
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LEI 511/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 406, de 10 de Outubro de 1952.Data publicação: 15/12/1953 |
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LEI 510/1953 - Lei Ordinária Ementa: Instituindo o Concurso de Robustez Infantil.Data publicação: 15/12/1953 |
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