Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 219/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a retificação do artigo 1° da Lei nº 152.
Data publicação: 30/06/1950
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LEI 185/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o Ensino Municipal.
Data publicação: 00/12/1949
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LEI 367/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma escola primária de segundo estágio, no Alto da Boa Vista.
Data publicação: 13/06/1952
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LEI 218/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre reparações na estrada que liga o distrito de Jundiapéba ou Bairro do Rio Abaixo.
Data publicação: 30/06/1950
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LEI 366/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação de um imóvel no Distrito de Paz de Taiaçupeba.
Data publicação: 13/06/1952
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LEI 217/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 30/06/1950
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LEI 262/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento de vencimentos ao Chefe da Repartição de estradas de Rodagem, funcionário João de Oliveira Filho.
Data publicação: 15/02/1951
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LEI 365/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Senhor Prefeito Municipal a proceder ao levantamento do saldo desta Municipalidade existente na verba do “Fundo Rodoviário Nacional” e da outras providências.
Data publicação: 04/06/1952
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LEI 216/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a sobre a denominação de ‘‘Rua Brás Cardoso’’ à rua paralelo a Voluntario Benedito, desta cidade.
Data publicação: 24/06/1950
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LEI 364/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aceitação de doação de ruas na Vila Mogilar.
Data publicação: 04/06/1952
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