Leis e Normas
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LEI 552/1954 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a denominação de via pública, nesta cidade.Data publicação: 02/04/1954 |
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LEI 550/1954 - Lei Ordinária Ementa: Regulamentando a arrecadação das taxas de ligações de redes de água e esgoto, e da outras providências.Data publicação: 27/03/1954 |
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LEI 549/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão, em caráter gratuito e perpétuo, da sepultura onde se acham inumados os restos mortais do ex-funcionário - Octávio Pereira Campos.Data publicação: 13/03/1954 |
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LEI 548/1954 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a suplementação da verba 6-20-1 8-29-4 “e”- item X, constante de Orçamento em Vigor.Data publicação: 13/03/1954 |
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LEI 547/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 246.478,60 (duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e oito cruzeiros e sessenta centavos).Data publicação: 27/02/1954 |
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LEI 546/1954 - Lei Ordinária Ementa: Declarando de utilidade pública a Corporação Musical Santa Cecília, desta cidade.Data publicação: 26/02/1954 |
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LEI 545/1954 - Lei Ordinária Ementa: Elevando a importância correspondente ao salário-família dos servidores municipais.Data publicação: 26/02/1954 |
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LEI 544/1954 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a concessão de auxílio ao Bloco carnavalesco Estrela do Sul.Data publicação: 25/02/1954 |
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LEI 543/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílios aos Blocos Carnavalescos Ki Kalor e Ki Frio.Data publicação: 23/02/1954 |
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LEI 542/1954 - Lei Ordinária Ementa: Declarando a utilidade pública o Centro Espírita Antonio de Pádua.Data publicação: 24/02/1954 |
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