Leis e Normas
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LEI 495/1953 - Lei Ordinária Ementa: Regulamentando a arrecadação de Taxas de Água e Esgoto.Data publicação: 21/11/1953 |
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LEI 416/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre pagamento devido ao Consultor Jurídico da Municipalidade.Data publicação: 12/11/1952 |
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LEI 544/1954 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a concessão de auxílio ao Bloco carnavalesco Estrela do Sul.Data publicação: 25/02/1954 |
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LEI 494/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispondo sobre a aceitação de uma área de terreno, mediante doação pura e simples, destinada a oficialização de vias públicas.Data publicação: 21/11/1953 |
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LEI 415/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre pagamento de vencimentos devidos a professora da Escola Municipal da Vila Morais.Data publicação: 12/11/1952 |
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LEI 414/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre pagamento devido à firma João Soares Pires.Data publicação: 12/11/1952 |
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LEI 413/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito para pagamento de despesas oriundas da visita oficial a esta cidade do senhor Governador do Estado.Data publicação: 08/11/1952 |
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LEI 493/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 21/11/1953 |
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LEI 412/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre pagamentos de salário ao Pessoal Variável desta câmara Municipal.Data publicação: 08/11/1952 |
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LEI 543/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílios aos Blocos Carnavalescos Ki Kalor e Ki Frio.Data publicação: 23/02/1954 |
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