Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 509/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aquisição, por doação pura e simples, de uma área de terreno, destinada à oficialização de vias públicas.
Data publicação: 15/12/1953
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LEI 508/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 04/12/1953
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LEI 507/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 03/12/1953
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LEI 506/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre calçamento de vias públicas
Data publicação: 03/12/1953
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LEI 505/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Abono de Natal aos servidores públicos do Município.
Data publicação: 03/12/1953
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LEI 504/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.
Data publicação: 03/12/1953
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LEI 503/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a elevação do subsídio e da representação do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Data publicação: 03/12/1953
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LEI 502/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno municipal ao Ministério da Agricultura.
Data publicação: 03/12/1953
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LEI 501/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispondo sobre a denominação de Rua “Galdino Pinheiro Franco” a uma via pública.
Data publicação: 03/12/1953
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LEI 500/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 03/12/1953
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