Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 259/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento das despesas efetuadas por ocasião dos festejos comemorativo do “Dia da Vitória das Nações Unidas”.
Data publicação: 15/02/1951
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LEI 359/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.
Data publicação: 15/05/1952
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LEI 181/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 21/11/1949
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LEI 228/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a abertura de crédito destinado á reforço de verba referente ás festividades comemorativas do “Dia da Vitoria”.
Data publicação: 24/08/1950
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LEI 180/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 21/11/1949
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LEI 358/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial do artigo 1º da Lei 243/50.
Data publicação: 07/05/1952
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LEI 243/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 14/12/1950
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LEI 213/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre autorização á prefeitura para contratar um Jurisconsulto de nomeada a fim de emitir parecer sobre os direitos que a Municipalidade tenha sobre terrenos vendidos em 1911.
Data publicação: 24/06/1950
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LEI 357/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária.
Data publicação: 07/05/1952
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LEI 258/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre pagamento de indenização por materiais empregados em rede de esgoto, pelo Sr. Otto Elfering.
Data publicação: 15/02/1951
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