Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 204/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre os serviços de trânsito desta cidade.
Data publicação: 11/04/1950
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LEI 340/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 20/02/1952
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LEI 339/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a cessão de um próprio municipal a Liga Humanitária desta cidade
Data publicação: 29/01/1952
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LEI 168/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 08/11/1949
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LEI 167/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 08/11/1949
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LEI 166/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 08/11/1949
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LEI 202/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a desapropriação de terreno em Itaquaquecetuba, destinado á via publica.
Data publicação: 11/04/1950
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LEI 165/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 08/11/1949
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LEI 164/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 08/11/1949
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LEI 201/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 25/03/1950
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