Leis e Normas
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LEI 329/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial destinado ao pagamento de diferença de remuneração atribuída ao funcionário Alvaro da Silva Melo.Data publicação: 13/12/1951 |
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LEI 387/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispondo sobre a venda de um terreno municipal destinado a construção de uma indústria cinematográfica.Data publicação: 21/08/1952 |
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LEI 328/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre o pagamento remuneração atribuída ao funcionário Alvaro da Silva Melo.Data publicação: 13/12/1951 |
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LEI 386/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Escola Primária Municipal.Data publicação: 21/08/1952 |
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LEI 327/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 13/12/1951 |
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LEI 326/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre execução de calçamento público em ruas do perímetro urbano desta cidade.Data publicação: 04/12/1951 |
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LEI 325/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre suplementação de diversas rubricas das despesas orçamentárias de 1951.Data publicação: 04/12/1951 |
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LEI 481/1953 - Lei Ordinária Ementa: Instituindo a medalha Consciência Municipalista.Data publicação: 21/09/1953 |
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LEI 324/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre aquisição de duas maquinas datilografas e outros materiais para a Câmara Municipal.Data publicação: 04/12/1951 |
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LEI 480/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial na quantia de Cr$ 610.268,50 (seiscentos e dez mil duzentos e oitenta e cinco cruzeiros e cinqüenta centavos).Data publicação: 18/09/1953 |
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