Leis e Normas
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LEI 529/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação, nesta cidade, do Serviço de Censura e Anúncios.Data publicação: 21/12/1953 |
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LEI 528/1953 - Lei Ordinária Ementa: Regulamentando a afixação de cartazes neste Município.Data publicação: 19/12/1953 |
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LEI 527/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial na quantia de Cr$ 7.200,00.Data publicação: 19/12/1953 |
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LEI 526/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Escola Primária São José.Data publicação: 19/12/1953 |
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LEI 525/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre modificações da redação das Leis 110 e 111.Data publicação: 17/12/1953 |
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LEI 524/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para o pagamento da substituição devido à Maria Aparecida Rissoni.Data publicação: 15/12/1953 |
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LEI 523/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aquisição de uma área de terreno particular, situada no Distrito de Taiaçupeba, destinada à construção de prédio próprio para um Grupo Escolar.Data publicação: 15/12/1953 |
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LEI 522/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial para o pagamento de juros de mora á firma “Caric”.Data publicação: 15/12/1953 |
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LEI 521/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o pagamento de salário-família a diversos servidores municipais.Data publicação: 15/12/1953 |
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LEI 520/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para ocorrer ao pagamento de atrasados no que se refere ás vantagens concedidas pelo artigo 30, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Data publicação: 15/12/1953 |
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