Leis e Normas
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LEI 410/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial para pagamento de vencimentos do Chefe da Repartição de Alistamento Militar.Data publicação: 08/11/1952 |
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LEI 491/1953 - Lei Ordinária Ementa: Sobre a venda de um terreno municipal destinado à construção de uma indústria de tecelagem de lã.Data publicação: 22/10/1953 |
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LEI 542/1954 - Lei Ordinária Ementa: Declarando a utilidade pública o Centro Espírita Antonio de Pádua.Data publicação: 24/02/1954 |
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LEI 409/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre pagamento devido à firma Pedro Romero.Data publicação: 08/11/1952 |
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LEI 490/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a venda de um terreno municipal destinado à construção de uma indústria de tecidos.Data publicação: 22/10/1953 |
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LEI 408/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 280, de 1951.Data publicação: 10/10/1952 |
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LEI 489/1953 - Lei Ordinária Ementa: Criando nesta cidade o Selo de Assistência Social.Data publicação: 22/10/1953 |
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LEI 407/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a modificação do artigo 3º, da Lei nº 375, de 1952.Data publicação: 10/10/1952 |
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LEI 541/1954 - Lei Ordinária Ementa: Autorizando o Executivo a patrocinar a irradiação de um programa especial, por ocasião das festividades carnavalescas deste ano.Data publicação: 24/02/1954 |
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LEI 406/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a venda de um lote de terreno municipal para a construção de um Ambulatório e Posto Médico.Data publicação: 10/10/1952 |
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