Leis e Normas
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LEI 541/1954 - Lei Ordinária Ementa: Autorizando o Executivo a patrocinar a irradiação de um programa especial, por ocasião das festividades carnavalescas deste ano.Data publicação: 24/02/1954 |
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LEI 540/1954 - Lei Ordinária Ementa: Anulando parcialmente verba orçamentária.Data publicação: 24/02/1954 |
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LEI 539/1954 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o executivo, mediante contrato a ser firmado, obras de calçamento público e de outras providências.Data publicação: 17/02/1954 |
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LEI 536/1954 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura a construir empréstimo destinado a custear as despesas oriundas da conclusão das obras do reforço do abastecimento de água e execução das obras de remodelação do serviço de esgoto.Data publicação: 15/02/1954 |
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LEI 535/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alienação de uma faixa de terreno municipal a loja Maçônica “União e Caridade IV”, desta cidade.Data publicação: 02/04/1954 |
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LEI 534/1953 - Lei Ordinária Ementa: Concedendo aos ex-pracinhas da FEB e ex-combatentes de 1.942, preferência na aquisição de terrenos municipais para construção da “casa própria.Data publicação: 22/12/1953 |
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LEI 533/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado ao pagamento devido por esta Câmara à firma CARIC, desta cidade.Data publicação: 22/12/1953 |
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LEI 532/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.Data publicação: 21/12/1953 |
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LEI 531/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre anulação total de verba orçamentária.Data publicação: 21/12/1953 |
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LEI 530/1953 - Lei Ordinária Ementa: Considerando de utilidade pública os Sindicatos de Trabalhadores deste Município.Data publicação: 21/12/1953 |
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