Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6469/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 4º da Lei nº 6.270, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a instituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 22/11/2010
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LEI 6468/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “FRATERNIDADE DAS SERVIDORAS DA PALAVRA DE DEUS”.
Data publicação: 19/11/2010
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LEI 6467/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 18/11/2010
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LEI 6466/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 18/11/2010
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LEI 6465/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre redução de custos relativos ao Plano Comunitário de Obras e Melhoramentos implantado nos bairros do Município de Mogi das Cruzes, que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 12/11/2010
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LEI 6464/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/11/2010
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LEI 6463/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 11/11/2010
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LEI 6462/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Concessão de Estágio de Estudantes, no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 10/11/2010
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LEI 6461/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de denominação de praça pública que especifica.
Data publicação: 08/11/2010
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LEI 6460/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 08/11/2010
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