Leis e Normas
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LEI 6402/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.Data publicação: 28/06/2010 |
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LEI 6401/2010 - Lei Ordinária Ementa: Reabre os prazos previstos na parte final do inciso II do artigo 2° da Lei n° 5.370, de 7 de junho de 2002, alterada pela Lei n° 5.563, de 17 de dezembro de 2003.Data publicação: 28/06/2010 |
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LEI 6400/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 28/06/2010 |
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LEI 6399/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 28/06/2010 |
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LEI 6398/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 28/06/2010 |
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LEI 6397/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos e transformação dos empregos públicos que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 28/06/2010 |
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LEI 6396/2010 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo CETESB, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 24/06/2010 |
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LEI 6395/2010 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências.Data publicação: 24/06/2010 |
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LEI 6394/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários atenderem às pessoas com mobilidade reduzida em guichê específico no andar térreo.Data publicação: 23/06/2010 |
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LEI 6393/2010 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2011, e dá outras providências.Data publicação: 21/06/2010 |
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