Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6371/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 12/04/2010
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LEI 6370/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 12/04/2010
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LEI 6369/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a OMUNDI – Organização Mundial, Diplomática das Igrejas para o Progresso e Paz das Nações.
Data publicação: 12/04/2010
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LEI 6368/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para os fins que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 01/04/2010
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LEI 6367/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 31/03/2010
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LEI 6366/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP, e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/2010
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LEI 6365/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/2010
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LEI 6364/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa os índices de revisão geral das remunerações dos servidores públicos municipais e dos subsídios de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, dos proventos da inatividade e das pensões, na forma que especifica, e dá outras providência
Data publicação: 30/03/2010
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LEI 6363/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Economia e Planejamento, e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/2010
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LEI 6362/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., por intermédio do Programa Via SP, a oferecer garantias, e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/2010
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