Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6422/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto à Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa senhora Aparecida.
Data publicação: 05/07/2010
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LEI 6421/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Ouvidoria Geral Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 05/07/2010
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LEI 6420/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para o projeto Complementando Renda Cidadã.
Data publicação: 01/07/2010
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LEI 6419/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o caput do artigo 1º, o caput do artigo 2º com acréscimo de parágrafo único a este, da Lei nº 5.947, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a outorga de permissão para exploração dos serviços de transporte individualizado de passageiros em veí
Data publicação: 01/07/2010
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LEI 6418/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2010
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LEI 6417/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2010
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LEI 6416/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2010
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LEI 6415/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2010
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LEI 6414/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2010
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LEI 6413/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2010
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