Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6333/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios e Termos Aditivos com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, para a finalidade que especifica.
Data publicação: 17/12/2009
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LEI 6332/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei n° 6.188, de 5 de novembro de 2008, alterada pela Lei n° 6.217, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa MOGITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – ME, imóvel pertencente ao patri
Data publicação: 17/12/2009
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LEI 6331/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação da Coordenadoria do Idoso na Secretaria de Assistência Social, e dá outras providências.
Data publicação: 14/12/2009
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LEI 6330/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do bem público de uso comum do povo que especifica, afetando-o à categoria de bem de uso especial, e dá outras providências.
Data publicação: 14/12/2009
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LEI 6329/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Mogi das Cruzes a celebrar convênio com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 14/12/2009
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LEI 6328/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Município de Mogi das Cruzes para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultura do Estado de São Paulo – FUSSESP, e dá outras providências.
Data publicação: 14/12/2009
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LEI 6327/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2010.
Data publicação: 14/12/2009
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LEI 6326/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.805, de 22 de agosto de 2005, que dispõe sobre a legislação que rege o “Conselho Municipal de Cultura”.
Data publicação: 14/12/2009
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LEI 6325/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder ao pagamento, total ou parcial, das custas e emolumentos que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2009
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LEI 6324/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta artigo à Lei n° 3.398, de 22 de fevereiro de 1989, que institui o Imposto Sobre Transmissão “Inter Vivos”, a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre eles.
Data publicação: 11/12/2009
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